18-11-2024 - Cuidados com o uso de imagens gravadas em cultos e eventos
Culto evangélico (Imagem: Canva Pro)
A Internet tem se tornado um vasto campo missionário, possibilitando que muitas pessoas sejam alcançadas e edificadas pelo poder de Deus através da pregação das Escrituras. Em vista disso, as igrejas têm adotado a tecnologia para transmitir cultos, atividades e programações.
Contudo, esses conteúdos frequentemente incluem fotos e vídeos que expõem a imagem de diversas pessoas. É essencial, portanto, observar a legislação brasileira para evitar processos por uso indevido de imagem (convém atentar igualmente para a legislação portuguesa - ver nota no fim).
O direito à imagem é um direito da personalidade, que engloba a proteção de aspetos fundamentais da identidade de uma pessoa, como o corpo, a imagem e o nome. Esse direito está garantido no artigo 5º, inciso 10, da Constituição Federal de 1988 (Brasil), que afirma: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação,” conforme explica o advogado Matheus Carvalho, diretor-executivo da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).
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