02-06-12 - São já 32 os países que proibem castigos corporais, Portugal incluído
No que diz respeito a Portugal, a organização Global Initiative to End All Corporal Punishment on Children, uma organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das crianças, tem a informação de que os castigos corporais são proibidos em todas as áreas, incluindo em casa, desde 2007.
Especificamente sobre o que é feito em casa, o artigo 152.º do Código Penal, alterado em 2007, define que “quem, repetidamente ou não, inflige maus tratos físicos ou psicológicos, incluindo castigos corporais, privação da liberdade ou ofensas sexuais, é punido com entre um a cinco anos de prisão”.
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